Integridade física e emocional do trabalhador é responsabilidade da empresa

Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo

Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Vínculo de emprego. Alegação de prestação de trabalho autônomo. Ônus da prova.

Uma visão crítica sobre os fundamentos Constitucionais do Supersimples

Dilson França Lange, Contabilista e Advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET. Sócio da CONTALEX-TRIUNFO Organização Contábil S/S com sede em Dourados - MS. E-mail:[email protected] Emanuel Gonçalves, Bacharel em Ciências Contábeis pela UFGD e sócio da CONTALEX-TRIUNFO Organização Contábil S/S com sede em Dourados - MS. E-mail: [email protected]

Rondônia: TST mantém decisão que nega conluio com estatal

Ação direta de inconstitucionalidade. Aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e Membros do Tribunal de Contas da União aos 70 anos de idade. Emenda nº 20/1998.

Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Concordância expressa das partes obtida em audiência de conciliação. Improcedência. Recurso.

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

Execução fiscal. Agravo de Instrumento. Rejeição de objeção de pré-executividade. Imposto sobre Transmissão inter vivos de bens imóveis.

Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Execução. Artigo 475-J do CPC. Multa que não se aplica quando se tratar de execução provisória da sentença que pode ser modificada pela pendência de recursos especial e extraordinário.

Novo tratamento do preposto do empregador no processo do trabalho

Tercio Roberto Peixoto Souza. Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito Público pela UNIFACS. E-mail: [email protected].