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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:36
As decisões do STF em dissintonia com o Sistema Constitucional Tributário do Brasil
Ultimamente, a mais alta Corte do País tem agido repetidas vezes de maneira incoerente sob a justificativa de modulação dos efeitos.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 09:59
Clipping de Legislação (Julho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 10:51
Clipping de Legislação (Setembro de 2016)
Clipping de Legislação
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Julho de 2015 - 11:48
Os professores tem direito ao abono de permanência
Desde a Constituição Federal de 1988, os professores contam com a possibilidade de aposentar-se mais cedo, em razão da atuação no magistério.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:40
Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira
A adequada interpretação do artigo 142 CRFB/1988 não admite a intervenção das Forças Armadas por mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:28
Os Crimes Cibernéticos no contexto da pandemia do Covid-19
Os crimes cibernéticos são caracterizados por atos criminosos realizados através da internet, originados no ambiente virtual. E com o advento da Pandemia de Covid-19 e o consequente isolamento social, houve também um uso ainda mais intenso e prolongado da internet, o que, por sua vez, favoreceu a prática de crimes dessa natureza. Em contraponto, durante o mesmo período os crimes de roubo, de natureza não virtual, sofreram diminuição. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo principal retratar o fenômeno dos crimes cibernéticos ocorridos durante a pandemia do Covid-19, suas consequências, bem como possíveis formas de prevenção e controle desses crimes.
