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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 15:17
Acórdãos esclarecem equiparação de benefícios previdenciários com salário mínimo
Esse é o entendimento do STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 10:15
Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF
O entendimento é da Primeira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 15:28
Ausência do Procurador do Município interessado nas Publicações. Nulidade do Acórdão
Necessidade de renovação do Julgamento. Precatório.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:13
Processual Civil e Tributário. Contribuição Previdenciária
Súmula 280 do STF.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 12:37
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 10:36
Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
A decisão segue a Súmula 244 do TST.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 11:50
Aprendiz grávida tem direito a verbas por estabilidade
Ela foi dispensada após fim do contrato temporário. Para colegiado, desconhecimento da gravidez e contrato por prazo determinado não afastam estabilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 15:55
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 16:27
Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego
A decisão não considerou a dispensa arbitrária.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:50
Terceira Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara
A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:59
Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 16:04
Recurso de revista. Gestante
Estabilidade provisória. Contrato de experiência.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:27
Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias
A decisão baseou-se no artigo 395 da CLT, que garante à trabalhadora, um repouso remunerado de duas semanas nessas circunstâncias.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 17:02
Oitava Turma indefere estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
A gestante não respondeu às mensagens da EQ Comércio de Alimentos e se recusou a retornar ao trabalho, indicando para a Turma que ela optou deliberada e conscientemente por não exercer seu direito à estabilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 10:42
Desvinculação de receitas não gera direito a devolução de tributo a contribuinte
Como tese de repercussão geral, o Plenário fixou que o disposto no artigo 76 do ADCT, independentemente de sua validade constitucional, não gera devolução de indébito
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 11:21
União deve pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura
O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias ordinárias e reconheceu a existência de danos morais indenizáveis.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 17:24
Lei que mudou nome de advogado de fundação é questionada no Supremo Tribunal Federal
A entidade alega que a medida afeta as prerrogativas e direitos dos profissionais.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:43
Auxiliar que teve estabilidade de gestante limitada tem valor de indenização ampliado
O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 10:23
Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição
O colegiado entendeu ser inviável a pretensão pelo fato de o autor, à época, não ter efetivado nenhum recolhimento referente ao período pretendido
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:50
Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção
A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.