As decisões do STF em dissintonia com o Sistema Constitucional Tributário do Brasil

Ultimamente, a mais alta Corte do País tem agido repetidas vezes de maneira incoerente sob a justificativa de modulação dos efeitos.

Como o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja função é proteger nosso regramento Constitucional, pode contrapor suas decisões à lógica de um sistema tributário, cujos princípios, regras, limitações ao poder de tributar estão todos de forma expressa e detalhada no corpo da Constituição? Por paradoxal que seja, fato é que isto vem ocorrendo sistematicamente nos Recursos Repetitivos do STF em temas tributários, sob o artifício da modulação dos efeitos.A modulação dos efeitos da decisão de ...

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