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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:52
Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 12:40
Terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:18
Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva
Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:43
Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”
A Terceira Turma concluiu que o inquérito foi desnecessário, porque o empregador comprovou o motivo da justa causa na ação ajuizada pelo ex-empregado.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 10:43
Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora
Os servidores ajuizaram cumprimento de sentença contra a União para receber valores referentes a diferenças de adiantamento do plano de cargos e salários.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 10:57
Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 09:53
Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 11:10
TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
A rescisão foi homologada sem assistência sindical.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 16:40
Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa
Segundo registrado na decisão, ficou comprovado que ela agiu com desídia e causou prejuízos à empresa.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 14:42
Sem comprovar guarda, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade
Ele não comprovou a obtenção de guarda judicial da criança nem mesmo à época do ajuizamento da ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 09:13
Turma defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto
Segundo o relator, a garantia constitucional tem como escopo a proteção da maternidade e do nascituro, independentemente da comprovação da gravidez perante o empregador
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 09:38
Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal
O conflito de competência chegou ao STJ porque tanto a Justiça estadual quanto a federal proferiram decisões sobre a ocupação da área na qual se encontra a comunidade de quilombolas
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 10:43
STF extingue três ações que questionavam constitucionalidade do fundo de infraestrutura de Goiás
Relator das ações judiciais, ministro Dias Toffoli reconheceu a perda de objeto diante dos reflexos da Reforma Tributária
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:47
PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios
Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento dos precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029) apenas para os precatórios com vencimento posterior a 2021.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 11:42
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 11:06
Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
Ela vai receber indenização substitutiva.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 10:00
Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 12:03
Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 14:18
Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA decide TST
A alteração do número de empregados da empresa não autoriza a dispensa de representante da CIPA, detentor da estabilidade no emprego.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 09:13
Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a gratificação deveria ser calculada com base em lei posterior que fixou a gratificação em percentual menor