Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Locação de vaga de garagem

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Jobim já admite candidatura à Presidência

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Campanha da OAB ataca custo exorbitante na Justiça da Paraíba

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Moradores processam Paulo Lins por dano moral

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

Saúde humaniza atendimento a mulheres que fizeram aborto

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde já começou a difundir para profissionais da rede pública uma norma técnica inédita para qualificar o atendimento à saúde de mulheres internadas por complicações decorrentes de aborto ou tentativa de aborto ilegal.

Conselho Federal da OAB discutirá reforma do processo civil

Em sua próxima sessão dos dias 5 a 7 próximos, o Conselho Federal da OAB deve debater os projetos de reforma processual, em número de quatorze - sete que já tramitam no Congresso Nacional e sete que serão enviados pelo governo.

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.