Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação

A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet.

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Banco deve indenizar funcionária excluída das premiações de 30 anos de casa

reclamado, revelando a conduta abusiva da empresa que, sem qualquer justificativa, excluiu a bancária da

Contrato de caderneta de poupança. Defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. Dispensa de pré-constituição pelo menos há um ano.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre as instituições financeiras e seus clientes referentes à caderneta de poupança.

TST mantém reintegração de empregado demitido por perseguição política

o juiz concluiu que a dispensa foi, de fato, discriminatória, pois ficou comprovado que os

Justiça gratuita não dispensa depósito recursal

Mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável o depósito recursal, por ser garantia da execução

Dispensa nula. Garantia de emprego. Reintegração.

Unicidade Contratual.

Justa causa. Conversão em dispensa imotivada.

Direitos trabalhistas.

Dispensa. Nulidade. Trabalhadora portadora de hepatite C.

Apelo patronal parcialmente provido.

Recurso de revista. Nulidade da dispensa.

Horas extras. Abatimento dos valores pagos. Critério global. Professor universitário. Desnecessidade de motivação.

Dispensa sem justa causa. Verbas trabalhistas indevidas.

Não há nos autos provas que autorizem o reconhecimento de que o reclamante abandonou o emprego.

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Administração pública indireta. Dispensa de empregado. Motivação.

Estabilidade. Pré-aposentadoria. Dispensa obstativa. Dano.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva