Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 08 de Junho de 2011 - 10:31 - Lida 422 vezes
Recurso de revista. Nulidade da dispensa.
Horas extras. Abatimento dos valores pagos. Critério global. Professor universitário. Desnecessidade de motivação.
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - RECREIO Os arestos acostados não viabilizam o conhecimento do apelo, a teor do art. 896 da CLT e da Súmula 296 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS - ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS - CRITÉRIO GLOBAL Nos termos do entendimento atual e majoritário da SDI-1, o abatimento dos valores pagos a maior não pode limitar-se ao mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito ...