Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:25 - Lida 723 vezes
Justa causa. Conversão em dispensa imotivada.
Direitos trabalhistas.
EMENTA: JUSTA CAUSA ? CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA - A aplicação da justa causa é a pena mais grave que a empregadora pode imputar ao empregado, e, por isso, exige prova robusta e incontestável do alegado fato que impediu a continuidade da relação de emprego. Inexistindo esta prova, deve ser mantida a decisão primeva que converteu a dispensa motivada em dispensa sem justa causa. RO nº ...