Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:15
Advogado não precisa reconhecer firma para levantamento de precatórios na CEF
É necessário que o advogado apresente procuração ad judicia e certidão da vara/juizado em que tramitam os autos judiciais em que ateste a habilitação do advogado
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:25
Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.
Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:58
Agravo de instrumento em recurso de revista. Prática de nepotismo.
Nomeação de irmão para exercício de função comissionada no gabinete da presidência de sociedade de economia mista.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:53
Acidente de trajeto. Recurso de revista.
Responsabilidade subjetiva do preposto na condução do veículo da empresa para transporte de trabalhadores do canteiro de obra. Óbito do empregado transportado. Culpa concorrente do trabalhador por omissão no uso do cinto de segurança.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:13
Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007.
Nulidade da sentença. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Intimação da parte contrária.
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:40
Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%
O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
-
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 15:46
Juiz decide em favor de diabético
O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, Evandro Lopes da Costa Teixeira, deferiu o pedido de tutela antecipada ao paciente A.N. O paciente solicitou o fornecimento de aparelhos e medicamentos tais como dois kits para teste de glicose, 15 ml mensais de insulina, quatro pares mensais set de cartucho plástico, um kit de glicosímetro, entre outros para o seu tratamento de diabetes, pois não possui recursos financeiros para adquiri-los.
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Decreto 6.544, de 21 de agosto de 2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado. Avaliador de Cursos MEC/INEP/SINAES. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. fmafrafilho@gmail.com; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 15:03
ICMS. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil e Tributário.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2015 - 16:58
Férias em dobro
Atraso no pagamento da remuneração das férias
-
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:30
Trabalhador que perdeu perna em acidente de percurso tem indenização majorada
Ele comprovou, por meio de perícia médica, que o acidente causou a redução permanente de 70% da capacidade de trabalho
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2013 - 11:50
Recurso de revista interposto pela reclamada. Assédio moral. Indenização por dano moral.
Vedação de participação da reclamante como paraninfa de turma. Reexame de fatos e provas.
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 18:40
TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS
A SDI-1 manteve a sentença que a proibiu de utilizar a mão de obra de seus empregados em feriados nacionais, diante da ausência de autorização em acordo coletivo
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:40
CCJ aprova uso de dinheiro de multas de trânsito apenas em campanhas de educativas e sinalização
As receitas hoje estão custeando pagamento com pessoal que atua na gestão e fiscalização do trânsito, tanto das unidades do Departamento de Trânsito quanto dos batalhões das polícias militares estaduais
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2011 - 11:18
Responsabilidade civil. Recurso de revista.
Acidente do trabalho. Indenização por dano material e moral. Reexame de fatos e provas.
-
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:00
Estado é obrigado a fornecer suplemento alimentar para portador de leucemia
Mandado de segurança contra ato de diretor na 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, concedeu segurança e determinou o fornecimento do suplemento, sob pena de crime por desobediência
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:45
Suspensos processos que questionaram rotina médica sobre alta de segurados do INSS
Os processos sugeriam alterações nos critérios utilizados para a concessão e a manutenção de auxílio-doença.
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 13:36
Acordo extrajudicial entre clube e jogador possui eficácia limitada
A simples especialidade dos serviços prestados não é circunstância suficiente para retirar a hipossuficiência do trabalhador.
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 09:31
Operador de "call center" obtém vínculo com a Telemar
Empresa de call center diretamente com a Telemar Norte Leste
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 10:11