Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-empregado da Perdigão Agroindustrial que pleiteava diferenças salariais relativas a adicional noturno

Agricultura discute ameaça contra produtores de fumo

O Brasil está próximo de adotar convenção internacional que proíbe o plantio da variedade de fumo Burley

PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória

Reconhecendo a natureza indenizatória de parcela de participação nos lucros paga mensalmente pela Volkswagen.

PGE opina por multa a Lula, Dilma, Paulo Pereira e Força Sindical

Os pareceres são relativos a três representações ajuizadas pelo Democratas (DEM).

Procuradoria Geral do RJ derruba liminar contra a Lei Antifumo

Liminar isentava cerca de dois mil estabelecimentos da ação fiscalizadora. Lei entrou em vigor no início desta semana em todo o estado.

Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada

TRF4 nega recurso contra novas advertências nas embalagens de cigarro

Embargos declaratórios. Limites e finalidade.

Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias