Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.

Berzoini propõe mínimo de R$ 300. CUT aceita se reajuste for em janeiro

BRASÍLIA - Em reunião com líderes sindicais nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, defendeu um reajuste do salário-mínimo para R$ 300 a partir de maio.

TST nega pedido de efeito suspensivo de estatal do Amazonas

O ministro João Oreste Dalazen, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou um pedido de efeito suspensivo formulado pela Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas - Cosama.

Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil

Realmente o marco temporal das terras indígenas é inconstitucional tanto que o STF firmou tese nesse sentido. Afinal, nosso território é ancestral. Nosso país é terra indígena, porém, o futuro dos povos originários está em risco diante da imposição do marco temporal. Deve-se recordar que a história brasileira não começou somente em 1988 e, tais povos já estavam aqui até bem antes da fundação do Estado brasileiro.  Atualmente, totalizam mais de trezentos e cinco povos indígenas no território brasileiro e, em todos os Estados e biomas brasileiros. O direito à terra é direito fundamental, inalienável e imprescritível.

Dilemas Morais

Por Gisele Leite

Dano moral. Indenização. Revista em pertences dos funcionários.

Recurso de revista conhecido e provido.