Proibição das caixas de som nas praias do Rio de Janeiro. Até onde vai o seu direito?

O advogado Francisco Gomes Júnior explica a questão da liberdade e privacidade nos dias de hoje.

Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o valor da condenação.

TRF decide que MPF tem legitimidade para processar empresa de telefonia

Justiça Federal em Sergipe não aceitou ação do MPF contra a Telemar

Vício Redibitório - Rescisão de contrato

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Indenização por danos morais.

Vício redibitório no CC e o CDC

Várias pessoas ao adquirirem um bem por meio de um contrato de compra e venda, depois de algum tempo vieram a descobrir que "o objeto desse contrato" possuía defeito ou vício – oculto no momento da compra – e que deste modo o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Nestas situações, vícios em imóveis, bem como, em automóveis não são raros de se encontrar.

Ação de prestação de contas não serve para revisão contratual

STJ entendeu ser incabível o ajuizamento da ação para questionar contratos de financiamento

Convênio Médico. Mamoplastia indispensável à manutenção da saúde pelos problemas ocasionados à coluna da conveniada.

Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.

O princípio da motivação da decisão judicial previsto no art. 165, parte final, do Código de Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.

Contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Inexitência. Revisão. Possibilidade em razão dos princípios da razoabilidade e da função social.

Dano moral coletivo

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Projeto coíbe assédio de bancos com oferta de crédito por telefone

O PL 133/2024 proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados

Intermediadora de Pagamentos perde processo para Banco por não ter reconhecido e impedido emissão de boleto fraudulento

Na condenação, o Juízo reconheceu que se trata de uma empresa atuante no ramo de sistema de pagamentos eletrônicos e que permitiu a utilização de sua plataforma por criminosos, ou seja, houve negligência e falha na prestação de serviços, além de confirmar que o dever de vigilância não foi observado.

Confira o resultado preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 16 de novembro, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU.

XXXII Exame de Ordem Unificado: divulgado resultado preliminar da 1ª fase

O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 14 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU.

Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXX Exame de Ordem da OAB

A prova objetiva foi composta por 80 questões, de caráter eliminatório. 

Plenário aprova projeto de lei que permite à Ordem dos Advogados do Brasil propor ação civil pública

O PLS 686/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Estão abertas as inscrições para o XXIV Exame de Ordem Unificado da OAB

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova.

Estão abertas as inscrições para o XXI Exame de Ordem Unificado da OAB

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.