Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

TST nega integração de hora extra a sindicalista

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções partidárias, dia 30 de junho, o TSE terá de examinar a validade da emenda.

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

Câmara fecha outra semana com pauta bloqueada

A próxima semana será mais uma que começará com as votações paradas no plenário.