Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

pelos juristas brasileiros e considerada relevante para devida garantia de respeito aos direitos

O Tribunal do Júri no Brasil: a arte da retórica persuasiva durante os debates

explorado pelas pessoas que pleiteavam seus direitos. Igualmente, será levantada toda historicidade do

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

o executado ao adimplemento da obrigação, impondo ao devedor certas restrições de direitos. O

Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

sempre com o fim declarado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de efetividade dos direitos constitucionais

O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas

Direitos Humanos Fadisma/RENAESP, Especializanda em Gestão da Segurança Pública na Sociedade

A redução da maioridade é a solução da impunidade! Será?

de Política criminal e Penitenciária da OAB/SP, membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SP

Anulação de registro civil. Herdeiros do falecido que são partes legítimas para a ação.

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.

Homem é condenado a indenizar vizinho por perturbação do sossego

A decisão fixou R$ 7 mil de danos morais.

Advogada explica aplicação do direito de imagem a luz da Lei Geral de Proteção de Dados

Por Lorrana Gomes.

Falha jornalística que não causa danos à imagem não gera obrigação de indenizar

Cabe recurso.

Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva

Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência.

Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?

O presente artigo discorre sobre até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado.

Detento que cumpriu pena em condições degradantes será indenizado em R$ 500

A decisão é da 9ª Câmara Cível.

Empregada impedida de retornar ao trabalho após paralisação será indenizada

Magistrada concedeu indenização de R$ 15 mil reais à trabalhadora, entendendo que a conduta da empregadora foi abusiva e injustificável

TJDFT nega recurso de faculdade condenada a indenizar aluna por danos morais

A faculdade Projeção não lhe entregou os documentos de que precisava em virtude do débito em aberto, o que configurou retenção ilícita de documentos.

Reparação por acidente de trabalho não se sujeita à prescrição bienal

Indenização por acidente de trabalho sujeita-se às regras de prescrição civil

Lei nº 11.699, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional