Vigilante e empresa de telefonia chegam a acordo em audiência

Foram mais de quatro anos de disputa judicial por causa de uma cobrança indevida.

Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Reintegração de posse de bem móvel.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por E.R.M. contra a decisão de primeiro grau que indeferiu a reintegração de posse do bem -um automóvel Santana -, entregue pela recorrente ao agravado nos autos do divórcio litigioso.

Separação judicial consensual. Casal sem filhos e com bens. Partilha no ato da separação.

Modelo de Petição.

Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Locação de vaga de garagem

Juiz mantém falência do Grupo OK

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato

Abdala diz que reforma sindical deve atender várias realidades

O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, alertou para o risco de a reforma sindical, em pauta no Fórum Nacional do Trabalho, não atender a diferentes realidades de organização dos trabalhadores.

Proporção de passageiros afetados por atrasos e cancelamentos cresce até setembro e já supera todo 2022, revela levantamento da AirHelp

• 1 em cada 5 passageiros foi afetado por atrasos e cancelamentos até setembro deste ano ante 1 em cada 6 em 2022• 1 em cada 38 passageiros foi afetado por cancelamentos nos nove meses de 2023 contra 1 em cada 64 no ano passado• Atrasos superiores a 15 minutos afetaram 1 em cada 6 passageiros no acumulado de setembro deste ano ante 1 em cada 7 em todo 2022• 1 em cada 29 passageiros é elegível a pleitear compensação financeira às companhias aéreas por problemas em voos nos nove primeiros meses do ano

Abril: Conscientização sobre alienação parental

Por Melissa Telles Barufi e Laura Affonso da Costa Levy.

Combate à violência contra a mulher: CNMP publica apresentações do projeto Ciclo de Diálogos

Vídeos estão disponíveis no canal oficial do CNMP no YouTube.

Segurança jurídica na teoria pura do direito de Hans Kelsen

Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o da descoberta do direito vinculada à lei, no qual a produção legislativa é centralizada, reservada a um órgão legislativo