IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional

Os contribuintes do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA têm sido penalizados com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante, do princípio Constitucional na Legalidade Tributária

Recurso de apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Condenação. Irresignação defensiva.

Decisão escorreita. Recurso desprovido.

Danos morais. Adultério.

Preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível.

Assédio moral: empresa de vigilância é condenada por perseguição a trabalhador.

Sentença Trabalhista.

Falha em imóvel gera multa a empresa de engenharia.

Sentença Civil.

Direito do consumidor. Ação de reparação por dano moral. Negativa de financiamento.

Questões de Direito Civil - Obrigações

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil sobre Obrigações, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Banco é responsabilizado por saque realizado no benefício de um aposentado

Ação ordinária de ressarcimento

Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

Ação Cautelar e de Indenização

Homem responsável por assaltos é condenado

Réu era investigado pela polícia, com ajuda de câmeras de segurança de um edifício que capturavam imagens do local onde os roubos eram cometidos. O bandido, no entanto, nunca foi preso em flagrante, porque tinha uma namorada que residia naquele prédio e o avisava da presença de policiais

Empresas de turismo terão que indenizar família por má prestação de serviço

Ação de Indenização

Empresa é condenada por não entregar livros a cliente

Ação de indenização por danos materiais e morais

Ibama indenizará servidora por inclusão indevida na dívida ativa

Instituto também efetuou descontos no contracheque da autora para suposto ressarcimento ao erário

Criminal. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e desprovido.

Coisa julgada. Execução.

Limites objetivos. Extrapolação.

Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

Justiça mantém fornecimento de energia à consumidora

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (25).

Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade

A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade.

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença