Empoderamento Judicial contemporâneo. Entre o pêndulo e a balança[1]

do Judiciário. A virtuosa expansão do Judiciário ao lado da constitucionalização de direitos e a

Ex-preso político torturado durante golpe de 64 tenta obter indenização por danos morais e materiais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processo em que ex-militante político exige indenização por danos morais e materiais em razão de ter sido perseguido, torturado e preso no Golpe Militar de 1964.

Apelação cível. Serviço bancário. Relação de consumo. Lei 8078/90. Solicitação de encerramento de conta corrente feita formalmente e por escrito.

Descumprimento pelo fornecedor ao dever de prestar informação precisa, adequada e inequívoca ao consumidor. Documento padrão elaborado pelo banco para encerramento de contas que não contem termos claros de molde a ser facilmente compreensível pelo cidadão comum.

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br)

Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio doença. Restabelecimento do plano de saúde.

Dano moral individual. Efeitos negativos indevidamente impostos à pessoa.

Hipermercado é condenado por problemas sanitários no estabelecimento

O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 200 mil.

Conhecimento declaratória para reconhecimento de sociedade de fato para possibilitar sucessão

Modelo de Petição

Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa

amparar a sociedade em seus direitos individuais. Despontar a ideia do aluno é apenas um ser passivo

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

O Esperado fim do uso ilegal de sample

Atualmente no nosso país a Lei é clara que é proibido uso ilegal de músicas, obras sem a devida autorização.

ChatGPT: A ferramenta é legal ou não? Advogado explica

A legislação ainda é escassa, mas a ferramenta é legal, afirma o advogado Sérgio Vieira.

O impacto do coronavírus ao artista e ao direito autoral

Sabemos do impacto a toda sociedade mas a hora é de prudência. E continuar lutando pela inconstitucionalidade da MP 907/19.

O que é a curatela e para que serve?

De acordo com especialistas, a curatela é um instrumento de proteção para aquelas pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos.

NFT's e algumas implicações no direito autoral

Ainda um tema difícil e de novo diante da LDA , Lei 9610/98 muito defasada diante de tamanha inovação.

NOTA PÚBLICA

A OAB SP, por meio de sua Comissão Permanente de Permanente de Direitos e Prerrogativas e de sua

O liberalismo e seus limites.

reformismo social. A ideia era blindar direitos invioláveis diante dos dispositivos de dominação

Desafios e Perspectivas da Ação de Obrigação de Fazer

jurisprudenciais, tornou-se crucial para garantir a implementação de políticas públicas e a proteção de direitos

Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024

têm impacto direto na Contestação Trabalhista, demandando equilíbrio entre modernização e proteção dos direitos dos trabalhadores

Ex-diretor de rede de farmácia é condenado por sonegação de R$ 8 milhões em impostos

direitos, prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade