Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996

Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Provas Admitidas no Direito Autoral

O direito autoral tem algumas características diferentes de outras áreas nos deixando muitas vezes em dúvida.

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Spotify, deezer, amazon, etc condenadas por não citar nome do compositor

Violação de direito moral do autor.

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Empregado receberá indenização por invento industrial

TRT-MG condenou a siderúrgica a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador por usar o seu invento que previne acidentes de trabalho

NFT e games: a próxima fronteira (e considerações jurídicas pelo caminho)

Por Fernanda Vieira – Sócia da Daniel Advogados.

Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível

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O direito à segurança. Segurança pública, o maior desafio do Estado Contemporâneo.

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Prisão do depositário infiel é ato arbitrário sem suporte legal, decide o ministro Celso de Mello

Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Constituição Federal.

Camelô que vende DVDs piratas comete crime de violação de direito autoral

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A pessoa e sua humana dignidade

Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito

Pirataria digital na música, ainda ocorre!!!!

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Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.

Processual civil. Recurso especial. Direito autoral.

Natureza de obra intelectual. Sistema de integração de meios de transporte público e privado. Exceção configurada.

Negado pedido de empresa de software

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, indeferiu o pedido de liminar de uma empresa americana de software.

Direito Empresarial: o que é e como funciona?

Direito Empresarial é uma área que cuida das relações de interesse pertencentes às organizações e aos empreendedores.