Home- busca: Direito processual civil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Deserção. Não se conhece do recurso ordinário da segunda reclamada, quando ela, condenada solidariamente com a primeira, massa falida que não recorreu, deixa de providenciar o depósito recursal e o pagamento das custas
art. 281 do Código Civil, que, ao tratar da solidariedade passiva, dispõe que as exceções, ou defesas, pessoais de um co-devedor não aproveitam a outro.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:05
Questões de Medicina Legal
Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:55
Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens
procede, de acordo com o Código Civil, no momento do registro do título no Registro de Imóveis
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00
Sursis. Condicional. Revogação.
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 11:17
Questões de Direito Tributário do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020
Questões de Direito Tributário.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 10:56
Questões de Direito Constitucional do XXXI Exame da Ordem Unificado - 2020
Questões de Direito Constitucional.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 11:05
Questões de Direito Empresarial do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020
Questões de Direito Empresarial.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 12:19
Questões de Direito Penal do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Penal.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 26 de Junho de 2019 - 11:27
Questões de Direito Tributário do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Tributário.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 15:20
Questões de Direito Constitucional do XXVI Exame da Ordem Unificado - 2018
Questões de Direito Constitucional.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 11:12
Questões de Direito Administrativo do XXVI Exame de Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Administrativo.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 18 de Abril de 2018 - 14:26
Questões de Direito Penal do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017
Questões de Direito Penal.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 22 de Março de 2017 - 11:55
Questões de Direito Administrativo do XVIII Exame da Ordem Unificado - 2015
Questões de Direito Administrativo.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 10:49
Questões de Direito Empresarial do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Direito Empresarial.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 09:44
Questões de Direito Penal do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Penal.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 15 de Abril de 2015 - 11:06
Questões de Direito Penal do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014
Questões de Direito Penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 14:24
Crimes contra a ordem tributária.
Direito penal. Habeas corpus.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:10
Questões de Direito Penal do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Penal
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 02 de Abril de 2014 - 13:10
Questões de Direito Empresarial do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Empresarial
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:10
Questões de Direito Administrativo do XI Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Administrativo
