Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva
Postado em 16 de Novembro de 2016 - 09:44 - Lida 1495 vezes
Questões de Direito Penal do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Penal.
Questão 01. Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.A) A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.B) Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da ...