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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:40

Revista de casa em operação policial não caracteriza dano moral

Para a Câmara, não houve comportamento abusivo por parte da polícia civil quando revistaram a casa
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:10

Assalto em ônibus é caso fortuito e empresa não responde por dano moral

De acordo a decisão, o assalto é fato estranho ao contrato de transporte e configura um caso fortuito, que excluem a responsabilidade civil da empresa
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:40

MP obtém liminar para impedir EMTU de rescindir convênio de transporte com Diadema

Ação foi proposta como resultado do inquérito civil instaurado para apurar o conteúdo do oficio encaminhado pela Prefeitura à Promotoria em janeiro
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:24

Instituto não é obrigado a reservar vagas para portadores de deficiência acima do limite fixado por lei

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável em Ação Civil Pública movida contra o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES).
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:46

MPE/GO: sai primeira ação para barrar posse de novos vereadores

É de Bela Vista (GO) a primeira ação civil pública para suspender e anular atos de posse de
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 13:12

Confirmado habeas corpus preventivo a depositário infiel

É incabível a prisão civil de depositário infiel, somente sendo admitida, pelo ordenamento constitucional brasileiro, a prisão de devedor de alimentos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 13:15

Direito público não especificado. Administrativo. Doação de imóvel. Construção sobre área pública.

Anulação. Cabimento. Litigância de má-fé. Inocorrência.
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00

Direito tributário. Contribuições previdenciárias. Artigo 22-a da lei nº 8.212/91.

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00

Direito Penal: sugestão de conceito ⁽¹⁾

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 12:39

Poliafetividade - Trisais e Triação - O que fazer enquanto o Congresso não legisla

Ainda existem fronteiras no direito de família em torno do dogma da família binária ou monogâmica
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00

Agravo de petição. Penhora de crédito alimentar.

condição de hipossuficiente para efeitos de qualquer despesa processual.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 11:48

União é condenada a expedir CTPS a menores de 16 anos flagrados na condição de empregados

A decisão é definitiva - já transitou em julgado - e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 13:07

Prazo prescricional para rateio de honorários advocatícios é de dez anos

anos constante do artigo 205, caput, do Código Civil
Doutrina » Geral Publicado em 20 de Maio de 2013 - 13:20

O novo paradigma da polícia conciliadora

Polícia conciliadora está sendo desenvolvida pelo Necrim, que significa Núcleos Especiais Criminais, e pertencem à polícia civil do Estado de São Paulo
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:30

TJMT mantém suspensão de concurso municipal

Ministério Público afirmou que, para propor a ação civil pública, se baseou em "boatos" de
Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00

A regularização das edificações pela outorga onerosa do direito de construir (solo criado).

Angela Lima Rocha Cristofaro é Advogada associada do escritório Seiblitz, Lima e Benjó Advogados Associados.
Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Junho de 2020 - 16:43

Cancelamentos de voos e pedidos de reembolso em tempos de Covid-19

Nesse período de tempo que o mundo enfrenta uma pandemia decorrente do novo coronavírus, um dos setores que mais foi atingindo foi o da aviação civil.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 12:23

Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador

diante dos seus clientes e da sociedade como um todo e, por tal razão, não constituem ilícitos a ensejar qualquer reparação civil, explicou a juíza
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2020 - 10:53

Das Relações de Parentesco

, trazendo definições para equilibrar as relações sociais. Parentesco de acordo com Código Civil Brasileiro
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:30

TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio

da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor

Exibindo resultado de 8581 até 8600 de um total de 77577

Para a Câmara, não houve comportamento abusivo por parte da polícia civil quando revistaram a casa

De acordo a decisão, o assalto é fato estranho ao contrato de transporte e configura um caso fortuito, que excluem a responsabilidade civil da empresa

Ação foi proposta como resultado do inquérito civil instaurado para apurar o conteúdo do oficio encaminhado pela Prefeitura à Promotoria em janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável em Ação Civil Pública movida contra o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES).

É de Bela Vista (GO) a primeira ação civil pública para suspender e anular atos de posse de

É incabível a prisão civil de depositário infiel, somente sendo admitida, pelo ordenamento constitucional brasileiro, a prisão de devedor de alimentos.

Anulação. Cabimento. Litigância de má-fé. Inocorrência.

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.

Ainda existem fronteiras no direito de família em torno do dogma da família binária ou monogâmica

condição de hipossuficiente para efeitos de qualquer despesa processual.

A decisão é definitiva - já transitou em julgado - e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública.

anos constante do artigo 205, caput, do Código Civil

Polícia conciliadora está sendo desenvolvida pelo Necrim, que significa Núcleos Especiais Criminais, e pertencem à polícia civil do Estado de São Paulo

Ministério Público afirmou que, para propor a ação civil pública, se baseou em "boatos" de

Angela Lima Rocha Cristofaro é Advogada associada do escritório Seiblitz, Lima e Benjó Advogados Associados.

Nesse período de tempo que o mundo enfrenta uma pandemia decorrente do novo coronavírus, um dos setores que mais foi atingindo foi o da aviação civil.

diante dos seus clientes e da sociedade como um todo e, por tal razão, não constituem ilícitos a ensejar qualquer reparação civil, explicou a juíza

, trazendo definições para equilibrar as relações sociais. Parentesco de acordo com Código Civil Brasileiro

da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor

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