Trabalhador rural e seu advogado são condenados por litigância de má-fé

Um trabalhador rural e seu advogado foram condenados a pagar R$ 1.247,10 ao reclamado porque agiram

Empresa é condenada por fazer anotação indevida na CTPS do trabalhador

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa prestadora de serviços temporários, condenada a indenizar o reclamante em R$ 10 mil, por danos morais, porque anotou, na CTPS do autor, o cancelamento dos contratos de trabalho assinados com ele.

Corregedoria remete ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelos

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Nulidade da rescisão contratual. Ausência de prova da inaptidão do trabalhador.

NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO DO TRABALHADOR

Empresa é condenada em danos morais após pressionar trabalhador a pedir demissão

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Oitava Turma eleva valor de indenização de empregado que perdeu a visão do olho direito no trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau e elevou a quantia a ser recebida pelo funcionário, a titulo de danos morais.

Vigilante incapacitado por disparo da própria arma recebe indenização

Código Civil admite a responsabilidade objetiva nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida implique risco para o direito alheio

"Acidente em serviço" nos regimes de previdência social da União

definidas em legislações especificas, dependendo do Regime de Previdência ao qual o Trabalhador

Comissões previstas no contrato de trabalho. Alteração do cálculo em cláusula de acordo coletivo. Redução salarial.

lastrear, porquanto se teria revelado, concretamente, um modo de transferir para o trabalhador o risco

Multa do artigo 477 da CLT. Ausência de entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego no prazo do parágrafo sexto, do artigo 477 da CLT.

das guias para saque do seguro-desemprego e do FGTS ao trabalhador, porquanto as penalidades devem ser

Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais

afirmar que tal prática tenha determinado a ocorrência de danos à esfera moral do trabalhador

Danos decorrentes de acidente de trabalho. Regras do direito comum. Inaplicabilidade do art. 7º, XXIX, da Carta Maior.

Capacidades no ordenamento brasileiro

Jair Teixeira dos Reis, é Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade

Pausas para descanso. Cortador de cana de açúcar.

Cortador de cana de açúcar, que recebe salário por produção, tem direito às horas extraordinárias, acrescidas do respectivo adicional.

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

trabalhou sem que nada o desabonasse, constitui abuso desse direito. Repercussão em cidade pequena, onde

Responsabilidade. Subsidiária. Dono-da-obra. Visão hodierna dos contratos.

direito do trabalho) situação, de participar para a satisfação do crédito reconhecido como devido a