Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 09:22

Câmara aprova cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário

Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 13:13

Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro

O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 09:01

Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado

nítido desrespeito ao direito de descanso individual e à comunhão familiar
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 15:00

Pedreiro cai do andaime e recebe R$20mil de danos morais

Com a queda, o trabalhador fraturou a mão direito e lesionou a coluna vertebral, o que o incapacitou permanentemente para o trabalho braçal
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:00

Decisão judicial traz alívio para pais biológicos

O casal obteve o direito de registrar em cartório, como filha legítima, a criança que foi gerada pela irmã da autora, que é incapaz de engravidar
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 16:35

Sanesul deverá indenizar cliente que sofreu corte no fornecimento de água

O consumidor que sofre corte no fornecimento de água de forma indevida tem direito à indenização
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:55

Banco terá que indenizar produtor rural que não recebeu seguro Proagro

Para o relator, o apelante tinha direito a indenização pelo Proagro, que lhe foi injustamente
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:59

Administrativo. Pensão de ex-combatente. Revisão do valor do benefício.

O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 20:21

Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal

A perda do prazo para o exercício do direito de ação ? a prescrição ? é causa de muitos insucessos na Justiça do Trabalho.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00

A prevalência do SINAES e o novo paradigma da ação universitária

José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 16:27

Liminar: Criança de 5 anos vai realizar cirurgia cardíaca

Uma menina de cinco anos conquistou, liminarmente, o direito à uma cirurgia cardíaca que será realizada em outro estado, paga pelo plano de saúde.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

O nome jurídico "Ação Civil Pública"

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00

Anotações sobre os Embargos do devedor após a Lei 11.382/2006

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 18:12

Escola regular de ensino deve realizar matrícula de estudante com necessidades especiais

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que garantiu o direito a um aluno com necessidades especiais de permanecer freqüentando a escola.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 13:00

STJ decide que consumidora lesada pela Tele Sena em 99 receba prêmio de R$ 300 mil

Falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidora o direito de receber o prêmio
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização. Afogamento de filha em piscina de clube. Morte de criança de 4 (quatro) anos.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso, nos termos do voto do relator. Custas legais.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00

Falência. Embargos de terceiro. Arrecadação de bem. Automóvel adquirido em período anterior à constituição da empresa. Verossimilhança das alegações.

futuro direito de resguardo da meação. Tutela antecipada deferida.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Documento novo. Reconhecimento de tempo de serviço urbano.

É suficiente ao atendimento da exigência posta no artigo 282, III, do Código de Processo Civil, o
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 13:31

Qual a importância da atuação extrajudicial para a resolução ágil de conflitos dentro de um condomínio?

Entenda qual o papel do advogado especialista em Direito Condominial e como ele pode ajudar a encontrar soluções sem precisar acionar a Justiça.

Exibindo resultado de 10561 até 10580 de um total de 93822

Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso

O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não

nítido desrespeito ao direito de descanso individual e à comunhão familiar

Com a queda, o trabalhador fraturou a mão direito e lesionou a coluna vertebral, o que o incapacitou permanentemente para o trabalho braçal

O casal obteve o direito de registrar em cartório, como filha legítima, a criança que foi gerada pela irmã da autora, que é incapaz de engravidar

O consumidor que sofre corte no fornecimento de água de forma indevida tem direito à indenização

Para o relator, o apelante tinha direito a indenização pelo Proagro, que lhe foi injustamente

O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).

A perda do prazo para o exercício do direito de ação ? a prescrição ? é causa de muitos insucessos na Justiça do Trabalho.

José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes

Uma menina de cinco anos conquistou, liminarmente, o direito à uma cirurgia cardíaca que será realizada em outro estado, paga pelo plano de saúde.

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que garantiu o direito a um aluno com necessidades especiais de permanecer freqüentando a escola.

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidora o direito de receber o prêmio

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso, nos termos do voto do relator. Custas legais.

futuro direito de resguardo da meação. Tutela antecipada deferida.

É suficiente ao atendimento da exigência posta no artigo 282, III, do Código de Processo Civil, o

Entenda qual o papel do advogado especialista em Direito Condominial e como ele pode ajudar a encontrar soluções sem precisar acionar a Justiça.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos