Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 15 de Abril de 2008 - 01:00 - Lida 602 vezes
Falência. Embargos de terceiro. Arrecadação de bem. Automóvel adquirido em período anterior à constituição da empresa. Verossimilhança das alegações.
Possibilidade de nomeação da esposa do devedor como depositária fiel a fim de preservar eventual futuro direito de resguardo da meação. Tutela antecipada deferida.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRECADAÇÃO DE BEM. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO EM PERÍODO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DA ESPOSA DO DEVEDOR COMO DEPOSITÁRIA FIEL A FIM DE PRESERVAR EVENTUAL FUTURO DIREITO DE RESGUARDO DA MEAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO SEXTA CÂMARA CÍVEL Nº 70021459854 COMARCA DE CAXIAS DO SUL HELENA ...