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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Maio de 2015 - 12:41

CONTRAN - Resolução nº 528, de 14 de maio de 2015

Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:19

Ato infracional e Conduta Moralmente Reprovável

Advirto ao leitor, o assunto deste pequeno apontamento raramente será encontrado nos manuais e cursos de Direito.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 14:45

Rescisão indireta não implica renúncia da estabilidade provisória

É garantido o direito à indenização referente ao mandato de cipista quando reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:20

Adicional de insalubridade não pode ser reduzido por norma coletiva

Atividade desenvolvida por gari garante ao trabalhador o direito a receber o adicional de insalubridade em percentual máximo
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 13:50

TJ decide sobre contrato de gaveta

Compradores de um imóvel têm direito à escritura definitiva do imóvel em razão do titular do financiamento ter falecido
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:24

Horas ?in itinere? podem ser limitadas em acordo coletivo

Após o advento da Lei nº 10.243/2001 foi assegurado aos trabalhadores o direito às horas ?in itinere?.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 12:50

Servidor pode trabalhar em horário especial por ser estudante

Um servidor do município de Coronel Ezequiel ganhou o direito de trabalhar em horário especial por ser estudante universitário.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00

O que se pretende?

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00

Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00

Engenheiro. Uso indevido do seu nome na condição de responsável técnico por obra da reclamada após o término do contrato de trabalho. Imagem. Dano moral.

Em se tratando de direito à imagem, a obrigação de reparar decorre do próprio uso indevido do
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 13:15

Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada

É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:06

Inédita: TST sequestra precatório em favor de idoso com câncer

Com 82 anos e sem condições financeiras para tratamento, idoso consegue direito a indenização de ação antiga
Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00

A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.

Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00

O fim do protesto por empréstimo nos termos da Lei 11.101/05

Patrícia F. Fonseca Amaral, advogada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, pós-graduanda em Direito
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação cível. Indenização. Inovação recursal. Matéria não analisada. Relação de consumo. Danos morais. Tratamento de beleza. Tintura. Danos ao cabelo.

Responsabilidade objetiva. Fato impeditivo do direito da parte autora. Ônus do réu. Não comprovação. Procedência do pedido.
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Maio de 2025 - 10:07

Cenário processual da ADI 7236

Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP/ Associado no escritório Marcelo Figueiredo Advogados Associados
Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2017 - 12:51

Mínimo Existencial Ambiental como elemento da Dignidade da Pessoa Humana

, considerando o processo de desenvolvimento sociopolítico do Estado. Nesse sentido, o direito ao meio ambiente
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:45

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

sistema evolui para a fase processual, privilegiando-se o devido processo legal, contraditório e ampla
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 11:37

Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma

evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 11:08

Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas

análise do pleito de suspensão do julgamento pelo relator do processo no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik.

Exibindo resultado de 8261 até 8280 de um total de 93814

Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito

Advirto ao leitor, o assunto deste pequeno apontamento raramente será encontrado nos manuais e cursos de Direito.

É garantido o direito à indenização referente ao mandato de cipista quando reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho

Atividade desenvolvida por gari garante ao trabalhador o direito a receber o adicional de insalubridade em percentual máximo

Compradores de um imóvel têm direito à escritura definitiva do imóvel em razão do titular do financiamento ter falecido

Após o advento da Lei nº 10.243/2001 foi assegurado aos trabalhadores o direito às horas ?in itinere?.

Um servidor do município de Coronel Ezequiel ganhou o direito de trabalhar em horário especial por ser estudante universitário.

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Em se tratando de direito à imagem, a obrigação de reparar decorre do próprio uso indevido do

É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada

Com 82 anos e sem condições financeiras para tratamento, idoso consegue direito a indenização de ação antiga

Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

Patrícia F. Fonseca Amaral, advogada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, pós-graduanda em Direito

Responsabilidade objetiva. Fato impeditivo do direito da parte autora. Ônus do réu. Não comprovação. Procedência do pedido.

Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP/ Associado no escritório Marcelo Figueiredo Advogados Associados

, considerando o processo de desenvolvimento sociopolítico do Estado. Nesse sentido, o direito ao meio ambiente

sistema evolui para a fase processual, privilegiando-se o devido processo legal, contraditório e ampla

evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado.

análise do pleito de suspensão do julgamento pelo relator do processo no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik.

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