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Ecad muda regras de arrecadação de tvs pagas por assinatura no Brasil e já está em vigor.

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Conflito entre direito do trabalho e direito administrativo no caso dos carteiros do Estado do Sergipe

Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho) autor de vários artigos. Cristiane Schewinski, Advogada graduada pela Universidade do Vale do Itajaí. Santa Catarina.

Direito autoral e Direito de acesso: em busca de um melhor balanceamento

Guilherme Carboni, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de

A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor

direito de se manifestar em audiência a respeito da guarda da filha

Paciente receberá tratamento gratuito contra leucemia

Um cidadão que sofre de leucemia crônica conquistou, através de uma liminar, o direito de receber

Revogada liminar que concedia salvo-conduto ao bafômetro

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