Home- busca: Direito Social Fundamental
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal
JOÃO BOSCO BARBOSA MARTINS é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Relação de emprego. Cooperativa. § único do art. 442/CLT.
e declarar a prescrição total do direito de ação, isentando o reclamante do pagamento das custas.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00
Os recursos penais e a efetividade da tutela jurisdicional
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Março de 2024 - 15:43
Novas estruturas das relações de trabalho é tema de evento na USP
Com a participação da ministra Cármen Lúcia, do STF, encontro na Faculdade de Direito da
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:25
Não é devido honorário advocatício quando sindicato atua como substituto processual de trabalhador
ação coletiva vitoriosa, não tem direito a reter o percentual de 20% sobre o proveito econômico a título de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:00
Indústria de tabaco indeniza vítima
A família de W.C.D., um fumante de Belo Horizonte, conquistou o direito de receber da Companhia de
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.702, de 18 de dezembro de 2008
aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Fornecimento de medicamentos. Ação proposta, originariamente, em face do Estado. Contestação que requereu o chamamento ao processo do Município e da União. Intervenção da união indeferida na decisão de saneamento.
Perante o Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Quilombo, Francolino Colombo propôs "ação de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:32
Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
Aspectos fundamentais da propriedade produtiva
Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Junho de 2020 - 14:37
Ode ao jornalismo brasileiro é a proteção ao estado democrático!
expressão e ao Estado Democrático de Direito, não podemos sofrer novamente com a censura dos tempos sombrios de 64.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 16:51
JF não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada
anterior de liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceitasse procuração assinada
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:01
“Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas
Nacional do Seguro Social (INSS), em geral pessoas idosas.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 11:48
Decreto que regulamenta Lei do Superendividamento aumenta a pobreza, diz IAB
“contribui de modo inequívoco para a exclusão social do consumidor, com um mínimo existencial afrontoso e insuficiente à subsistência humana”.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20
Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 09:30
Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:09
Prêmio de Jornalismo contemplará reportagens sobre a atuação da Justiça do Trabalho
Justiça Social". O prêmio aos vencedores de cada categoria é de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 15:28
INSS deve pagar integralmente gastos com funcionário vítima de acidente
acidente, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagar os gastos de auxílio-doença.
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Array Publicado em 2017-08-24T14:33:41+00:00
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
