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A contagem regressiva para Suzane Von Richtofen

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A nova Lei do Agravo (Lei nº 11.187 de 19.10.2005) - Breves comentários - Repercussão nos incidentes processuais

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O ensino jurídico sob uma nova ótica.

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Vítima e Multa Reparatória no Código de Trânsito Brasileiro

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Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: Blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de Abuso de Poder

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Prefeitura deve pagar retroativo a servidor

Ao examinar a legislação, os desembargadores entenderam que o servidor faz jus ao recebimento retroativo do adicional noturno e das GRV, GPL e GPE

Adicionar vogal ao nome é mero capricho: não cabe retificação de registro

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Tribunal confirma demissão de servidor por justa causa em Jaraguá do Sul

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Oficina que funciona em área residencial e sem alvará será fechada

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