Fonte: TJSP
Postado em 02 de Junho de 2016 - 16:36 - Lida 385 vezes
Ação de Indenização. Queda de passageiro no interior de ônibus de transporte coletivo
Responsabilidade Civil objetiva com relação aos danos causados a terceiros, usuários ou não.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ? ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ? QUEDA DE PASSAGEIRO NO INTERIOR DO VEÍCULO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ? RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA COM RELAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, USUÁRIOS OU NÃO ? EXEGESE DO § 6º DO ARTIGO 37 DA CF ? CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADARECURSO PROVIDO(TJSP - Apelação / Acidente de Trânsito nº 0024242-63.2013.8.26.0003 - São Paulo/SP - 30ª Câmara de Direito Privado - Rel. Andrade ...