Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.

Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

Especialista avalia desafios das leis no combate à cultura da violência contra mulheres

Última edição da pesquisa Visível e Invisível, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela aumento de casos.

Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.

Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Habeas Corpus. Estrangeiro. Expulsão

Filha menor nascida depois da consumação do ilícito penal.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2011

Trancamento da ação penal por falta de justa causa. Descabimento. Preenchimento dos requisitos ensejadores da abertura de ação penal.

Administrativo. Processual civil. Servidor estadual.

Policial civil. Demissão. Primeira penalidade anulada judicialmente.

DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

paradigma normativo no que tange ao direito de família. Afere-se que a base ontológica do Direito

Breves linhas sobre a Lei n. 11.672, de 08 maio de 2008

em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado

Da Função Social das Cidades

Autor: César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e

Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus

. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual

O Fracasso do Protesto, o Sucesso da Revolta

O povo foi às ruas pelo direito de protestar e, indignado com a corrupção que corrói os impostos do

Processo penal. Habeas corpus. Cessação da violência. Pedido julgado prejudicado.

Crime contra a Fauna. Inquérito Policial Instaurado pelo IBAMA

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

OEA condena Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia

Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974

Criminal. RHC. Apropriação Indébita. Trancamento da Ação Penal. Advogado.

CRIMINAL. RHC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADVOGADO. VALOR RESULTANTE DE ÊXITO

Constitucional, administrativo e processual civil.

Apelação cível. Servidora pública municipal. Cobrança de vencimentos e 13º salário atrasados. Alegação de nulidade da sentença por inobservância dos argumentos expendidos em sede de contestação.

Novos apontamentos sobre o Direito das Obrigações

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de