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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00

Questões Sobre Direito Administrativo do Trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho - ex-professor da UFES e analista judiciário lotado em gab. de Juiz do TRT 17 Região
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:49

Direito do trabalho. Progressão horizontal (e consectários).

Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:47

Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro

Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 15:04

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

O escopo do presente artigo é analisar o denominado “direito de autodefesa”, enquanto integrante da
Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00

Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do
Doutrina » Penal Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:40

Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade
Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 11:37

Histórico do Direito Processual no Brasil

O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível
Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Junho de 2022 - 15:46

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 10:33

O DIREITO PENAL NO PENSAMENTO KANTIANO

Kant é o teórico que identificou a racionalidade do direito. Ou seja, para ele, o direito é produto
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2016 - 11:41

O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações

Ao se analisar o direito de superfície, cuida salientar, em um primeiro momento, que o mencionado
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:15

Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00

A sucessão de empresas no Direito Tributário.

Robson Zanetti é Advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 18:45

Juiz determina retificação de registro de nascimento de transexual

, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:30

STF decidirá sobre desconto de greve de professores de Santa Catarina

O ministro destacou trechos da petição inicial da ação originária, em que o sindicato invoca a garantia constitucional de livre associação
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:13

Município e Estado devem fornecer medicamentos

O não fornecimento dos medicamentos atentaria contra a garantia constitucional da saúde, bem como contra o princípio da dignidade da pessoa humana
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00

Tropa de elite - Missão dada é missão cumprida

Empresa pelo CAD; em Direito da Economia e da Empresa pela FGV; e em Processo Constitucional pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:30

Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político

Pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:50

É válido regime diferenciado de crédito presumido para frigoríficos exportadores

crédito presumido por possuírem isenção de ICMS nas exportações devido à previsão constitucional
Array Publicado em 2016-07-26T15:03:26+00:00

O direito à alimentação adequada como integrante indissociável da rubrica do mínimo existencial social: primeiros apontamentos

da alimentação, na condição de direito fundamental, atingiu seu ápice com a Emenda Constitucional

Exibindo resultado de 1461 até 1480 de um total de 65815

Helio Estellita Herkenhoff Filho - ex-professor da UFES e analista judiciário lotado em gab. de Juiz do TRT 17 Região

Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.

Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios

O escopo do presente artigo é analisar o denominado “direito de autodefesa”, enquanto integrante da

Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade

O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

Kant é o teórico que identificou a racionalidade do direito. Ou seja, para ele, o direito é produto

Ao se analisar o direito de superfície, cuida salientar, em um primeiro momento, que o mencionado

Questões de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de

Robson Zanetti é Advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

O ministro destacou trechos da petição inicial da ação originária, em que o sindicato invoca a garantia constitucional de livre associação

O não fornecimento dos medicamentos atentaria contra a garantia constitucional da saúde, bem como contra o princípio da dignidade da pessoa humana

Empresa pelo CAD; em Direito da Economia e da Empresa pela FGV; e em Processo Constitucional pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix.

Pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União

crédito presumido por possuírem isenção de ICMS nas exportações devido à previsão constitucional

da alimentação, na condição de direito fundamental, atingiu seu ápice com a Emenda Constitucional

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