Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Pleito de indenização de dano moral. Invasão.

"Quantum" indenizatório adequado.

O princípio do informalismo e sua repercussão na produção extemporânea da prova no âmbito do processo administrativo disciplinar militar e sua amplitude na esfera judicial

Dario Silva Neto é advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar

STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados

Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional

Obstáculos ao acesso à justiça no campo previdenciário: uma análise sobre a Emenda Constitucional nº 103/2019

O escopo do presente é analisar os efeitos da EC 103/2019 para a promoção do acesso à justiça.

Constitucional e tributário. Programa de Integração Social - PIS. Alteração na base de cálculo. Lei ordinária. Agravo regimental desprovido.

Questões sobre a reforma do Código de Processo Civil

Tassus Dinamarco é advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

Constitucional. Artigo 5º, inc. XXXVIII, alínea c, da Constituição de 1988.

Violação da soberania dos veredictos júri.

Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)

, comporta o pagamento do terço de férias, previsto na Constituição, conhecido como terço constitucional.

Cautelar de Exibição de Documentos. Pagamento das Verbas de Sucumbência

Processo Civil.

Tributário. Arrendamento mercantil (leasing). Incidência de ISS. Acórdão recorrido fundamentado em matéria de índole eminentemente constitucional.

Competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Recurso especial não-conhecido.

Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos

"Constituição é o limite entre imposições estatais e a autonomia individual", afirma Mérces da Silva Nunes.

Justiça extingue processo que afastou prefeito

Juiz entendeu que houve violação ao direito líquido e certo de réu à ampla defesa e contraditório

A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal

O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.

Justiça determina suspensão de processo que não atende princípios constitucionais

Para a correta instrução de processo disciplinar "deve haver pormenorização da conduta para ensejar

A subversão principiológica do art. 156, I do Código de Processo Penal e sua necessária interpretação conforme a Constituição

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor

TJMG reconhece direito de homossexual

Penal e processo penal. Ação penal privada originária.

Queixa-crime. Calúnia, injúria e difamação. Presença de elementos suficientes para fundamentar a acusação.

Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

O presente artigo tem como escopo salientar a importância do direito à inclusão social dos

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.