A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal

O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.

INTRODUÇÃOIn dubio pro reo, artifício do direito romano, propõe que enquanto houver dúvida razoável sobre a culpabilidade do agente, não se deve imputar-lhe a autoria de qualquer delito. Este Princípio do direito penal, hoje é reconhecido também por ser um elemento do Princípio da presunção de inocência, que só fora positivado no século XVIII. A ideia de um Princípio que trata a inocência como regra e determina que enquanto perdurar dúvidas sobre a autoria do delito ninguém poderia ser ...

Palavras-chave: Presunção de Inocência Devido Processo Legal CPP CF