Limitação de salário de servidor é mantida pelo STJ

quadro de funcionários da Petrobras após um processo administrativo que reconheceu o direito ao regresso.

MPF/SP vai apurar circunstâncias da expulsão de aluna da Uniban

Análise de notícias sobre a expulsão indica que a estudante não teve direito à defesa assegurado

Comissão aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias

substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis.

Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime

Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta

Região que, ao negar provimento a apelação em mandado de segurança, entendeu ser constitucional essa contribuição sobre a receita bruta

Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.

"Direito Penal: uma abordagem acerca de sua finalidade"

porque o Direito Penal apresenta diversas teses com contextos diuturnos em cada costume. O artigo

Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado

O relator concluiu que, verificada a dependência econômica da mãe em relação ao filho, estariam preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte

Condenados no mensalão têm direito a trabalho, diz Janot

Para o procurador, o benefício de trabalhar fora da prisão deve ser concedido para os condenados

TRT-7 julga prescrito direito de trabalhador questionar contrato

Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito

Atraso em voo internacional gera direito à indenização a passageira

Conexão do voo que seria realizada pela companhia foi antecipada pela ré sem comunicação prévia.

Direito processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência.

Ausência de defeitos no julgado. Aresto mantido.

Direito Processual do Trabalho. Cerceamento de defesa. Inexistência.

Provar o trabalho noturno por meio de testemunhas em tal circunstância é providência totalmente inócua. Preliminar que se nega provimento.

Estudante de Medicina tem garantido direito de internato

Aluna passou na faculdade de Juazeiro(CE), mas poderá estagiar em Fortaleza

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Publicação Ofensiva em Jornal

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Ivan Vasconcelos Brito Junior, Juiz de Direito.

Estabilidade acidentária nos contratos de experiência

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Especialista em Direito Empresarial