Evento histórico com ministros do STF, STJ e TST acontece em Goiânia nesta sexta-feira

Aula magna reúne autoridades das Cortes Superiores para discutir os impactos do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro

Direito de Família Monetarizado: para além do afeto, o dano moral!

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Direito tributário. Agravo de instrumento.

Responsabilidade do sócio pelo débito tributário da sociedade.

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Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado

A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida, envolve quase 7.500 processos

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A Expansão do Direito Real de Habitação pelo STJ: Proteção Excepcional ao Herdeiro Vulnerável

O Direito Real de Habitação, tradicionalmente do cônjuge, pode ser estendido pelo STJ ao herdeiro

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Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

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Emenda Constitucional 45/2004. Ações que versam sobre indenização por danos decorrentes da relação de trabalho, bem como outras cuja competência foi alterada pela EC. 45.

O Erro no Direito Penal

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