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Direito comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Garantia assinada por sócio a empresas.

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A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor,

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Questões de Direito Constitucional - Classificação das Constituições e Da ordem econômica e financeira

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Quanto ganha o Economista perito, cursos, requisitos e qual a área de atuação?

O Perito Economista tem um vasto campo de atuação, em razão do Poder Judiciário brasileiro que

Princípios e práticas que regem o direito penal na sociedade moderna

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Princípios do Direito Penal: uma análise acerca da tipicidade formal e material

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O direito à participação feminina nas eleições e as fraudes que chegam ao TSE

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Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]