Negada reparação por dano moral para marido traído

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Interceptação telefônica autorizada pelo juízo federal. Declinação de competência para o juízo estadual. Não-invalidação da prova colhida.

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Mandado de segurança. Tributário. Imposto de exportação sobre remessa de açúcar ao exterior, registros de venda anteriores à Resolução BACEN 2.163/95.

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Recurso especial. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula nº 7 do STJ.

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Crime de roubo. Condenação. Policial militar. Recurso de apelação ministerial provido para decretar a perda do cargo público. Expedição de mandado de prisão.

Agravo. Roubo. Regime aberto. Ausência de vaga. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Voto vencido.

Penal - processo penal - agravo - roubo.