Com salário por produção, trabalhador rural que fez hora extra recebe apenas o adicional

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, limitou a condenação da empresa ao adicional de hora extra, reformando sentença que determinara à empregadora o pagamento.

Mantida condenação a causadora de acidente fatal

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença condenatória proferida em desfavor de uma motorista que atropelou um ciclista.

Ciclista atingido por bola de futebol será indenizado

O autor será indenizado pelos danos morais sofridos em 5 mil reais.

Juiz declina da competência do processo da procuradora para Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Ela foi denunciada pelo crime de tortura.

Provedora de internet indeniza cliente

O motivo foram diversas interrupções no serviço de acesso à internet, ocorridas em março de 2006.

SP e Rio não fiscalizam lei seca na chuva

Demora para ajuizar ação por dano moral não configura perdão tácito

Manter casa de prostituição é crime, decide STJ

Manter casa de prostituição é crime que deve ser punido. O fato de haver tolerância ou indiferença na repressão criminal não significa que a conduta não está tipificada no Código Penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso do Ministério Público gaúcho contra a absolvição de três acusados de infringir o artigo 229 do Código Penal.

A saúde é direito de todos e dever do Estado

André Marques de Oliveira Costa é advogado em Goiás, Empresário e Consultor Empresarial. Doutorando em Direito pela UNLZ.

JT concede indenização por dano moral a bancário que transportava valores em situação de risco

TJ proíbe bar de emitir ruídos

A ação foi movida por um hotel vizinho ao bar.

Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras

O vendedor foi contratado em maio de 2001 e recebia salário fixo e comissão variável. Em setembro de 2003, pediu demissão e ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento de horas extras e seus reflexos nas demais verbas, entre outros itens.

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher