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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Julho de 2019 - 15:35
Tributário. Processual Civil. Inobservância do Prazo Recursal
Embargos de Declaração.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 12:04
Projeto de Lei aumenta pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente
Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 11:07
Mantida condenação de homem que matou avó após discussão
Réu sufocou vítima com travesseiro.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 14:46
Após ser impedido, advogado consegue acesso aos autos de processo administrativo
Causídico disse que foi impedido de acessar os autos sem qualquer justificativa plausível.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 16:39
Estudante impedida de receber beca de formatura será indenizada em r$ 5 mil
Segundo o magistrado, a empresa falhou ao prestar o serviço para a autora.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 15:57
Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por atestado médico adulterado
Juízo de 1º grau também negou estabilidade conferida à trabalhadora, gestante na época, por confirmar a justa causa.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 12:06
Ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos é condenado por improbidade administrativa
Político usou atestados médicos falsos para faltar a sessões.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 15:23
Companheira consegue pensão por morte após provar união estável
Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 12:32
Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada
A situação excepciona a regra do enquadramento pela atividade predominante.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 15:02
Tribunal do Júri condena acusado de atropelar e matar uma criança e ferir outras 14 pessoas
O réu foi sentenciado a 32 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 16:22
Erro na divulgação de nome de atleta gera indenização por danos morais
Mesmo sem lutar, pugilista foi mencionado em transmissão.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 09:08
Barroso autoriza Temer a ter acesso à decisão sobre quebra de sigilo, mas só após dados chegarem ao STF
Defesa pediu para ter acesso à decisão do ministro que autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer. Presidente é investigado em inquérito que apura se houve propina na edição do decreto dos portos.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 15:21
Justiça nega pedido de exclusão de resultados em sites de busca
Juiz cita interesse público para manutenção dos links.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 16:40
Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa
Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a demissão de empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC).
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 10:09
Projeto do Senado prevê penas mais duras para crimes cometidos durante as saídas temporárias
O Projeto de Lei do Senado 443/2017 passa a considerar agravante para a pena a ser paga quando o crime é cometido durante a saída temporária e em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:36
LEI Nº 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 10:33
Intimação de Perito para prestar Esclarecimentos em Audiência
Intimação de Perito para prestar Esclarecimentos em Audiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 12:01
Confissão ficta. Não comparecimento do reclamante à Audiência de Instrução. Atestado médico
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 17:10
Companhia Aérea é condenada a pagar indenização para passageiro que perdeu o voo
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 16:36
Trio acusado de extorquir homem flagrado com entorpecente é condenado pela Vara Criminal
As penas foram fixadas em seis anos e oito meses de reclusão, com início no regime fechado, e pagamento de 16 dias-multa, no mínimo legal.
