Fonte: TST
Postado em 20 de Fevereiro de 2017 - 12:01 - Lida 657 vezes
Confissão ficta. Não comparecimento do reclamante à Audiência de Instrução. Atestado médico
Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DESCABIMENTO. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO.1. Nos termos da Súmula 122/TST, também aplicável ao reclamante, a confissão ficta pela ausência à audiência em que deveria prestar depoimento pode ser afastada "mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu ...