TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

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Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

União recusa proposta contra quebra de patente

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Explicações para uma polêmica.