Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

O presente artigo, voltado especificamente ao estudo da atuação do Poder Judiciário na defesa e concretização dos Direitos Fundamentais Sociais, esboçará algumas sugestões e critérios na busca de conciliar a reserva do possível e o mínimo existencial, tendo em vista que, os Direitos Sociais, vinculados a dignidade da pessoa humana, isto é, vinculad

Indenização por danos morais. Valor arbitrado

Recurso de Revista interposto pela reclamada.

Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões

Record está proibida de filmar Suzane no presídio

Ação de indenização por danos morais

Compradora de imóvel será indenizada por demora na entrega do bem

Ação de procedimento ordinário

Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Condenação na restituição em dobro dos valores pagos indevidamente.

Apelação cível. Dano moral não reconhecido. Recurso visando a reforma da sentença neste ponto.

STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação

Foram seis votos favoráveis à manutenção do entendimento da corte federal e quatro contrários

Ex-baterista processa Ivete Sangalo por direitos trabalhistas e agressão

Processo teria valor total estipulado em R$ 5 milhões

Penal e processual penal. Apelação criminal. Descaminho.

Sentença condenatória.

Crimes hediondos previstos no Código Penal Militar terão punição mais rigorosa

Crimes considerados hediondos previstos no Código Penal Militar passarão a ser reprimidos da mesma forma estabelecida pela Lei dos Crimes Hediondos e pelo Código Penal.

Governo decide obrigar Volks a fazer recall do Fox

A Volkswagen terá de fazer um recall a todos os proprietários dos automóveis Fox fabricados a partir de 2003 para reparos que evitem danos físicos aos usuários.

Ministério da Cultura aumenta verba do audiovisual para R$ 23 mi

Pleno vota hoje lista de juízes para cargos de ministro do TST

TSE concede registro definitivo ao PSOL

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Rider de Brito define calendário de correições

Embargos de Declaração em Apelações Cíveis

Ação de Prestação de Contas. Embargos do réu.

Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta.

Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta. Discriminação injusta e arbitrária.

Empresa de formatura é condenada por descumprir contrato

Ação de Indenização por Danos Morais e Materias

Único deputado que não votou contra Donadon foi condenado pelo STF

Parlamentar é réu por oferecer laqueaduras de trompa em troca de votos nas eleições de 2004