PRAZO EM DOBRO PARA A RESPOSTA PRELIMINAR QUANDO HÁ MAIS DE UM ACUSADO COM ADVOGADOS DIVERSOS: ASSIM DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

da República Fernando Collor terá prazo em dobro para que sua defesa possa se manifestar sobre a

AGU defende prazo em dobro para a Fazenda Pública recorrer das decisões que negam suspensão de liminaresData da publicação: 22/04/2010

), Memorial com argumentos que defendem o prazo em dobro para a Fazenda Pública entrar com recurso contra

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato

título de restituição em dobro do valor pago como comissão de corretagem e R$1.600,00 (mil e seiscentos

Direito do consumidor. Revelia.

Contrato de leasing rescindido. Opção de compra do bem não exercida pelo autor.

Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidora por bloqueio de serviço

restituir R$205,94, referente ao dobro do valor indevidamente cobrado.

Faculdade terá que indenizar aluna por atraso na conclusão de curso

de restituição em dobro pelos valores pagos a maior nas mensalidades.

Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos

dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”

Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia para fins de aposentadoria

ou não utilizado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria

Rede é condenada a indenizar cliente

A rede de lojas Polishop deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais, além de ressarcir em dobro

Construtora é condenada por atraso de 19 meses em entrega de imóvel

O casal receberá R$1,6 mil reais pelo tempo que esperou até a entrega da chave, e mais de R$ 30 mil pela repetição do indébito pago em dobro

Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical

verbas rescisórias em dobro e indenização no valor de R$ 3 mil reais por danos morais

Banco deverá indenizar correntista por saque fraudulento

"Por se tratar de débito indevido, a restituição deverá ser em dobro, na forma que preconiza o

Caixa Econômica Federal é condenada a pagar indenização por falha do serviço

, conforme o fixado na sentença, em R$ 41,40, quantia que, cobrada indevidamente, deve ser paga em dobro.

Perda ou furto de celular obriga operadora a fornecer outro aparelho ou reduzir multa rescisória

Pediu, ainda, a devolução em dobro dos valores recebidos em decorrência da resolução do contrato de

Embargos infringentes. Relação de consumo. Débito de cartão de crédito declarado inexistente pela parte do acórdão embargado que transitou em julgado

de débito, repetição em dobro de indébito e indenização por dano moral. Como causa de pedir.

Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

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informação. Saiba como a Justiça cancela cobranças, devolve valores em dobro e garante danos morais.

Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidora por bloqueio de serviço

restituir R$205,94, referente ao dobro do valor indevidamente cobrado.