Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

PUC libera uso de xerox de livros por alunos

Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação Científica em Direito Ambiental, sob coordenação da professora Elizabeth de Almeida Meirelles. E-mail: [email protected]

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

TST garante reintegração de empregado soropositivo

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória