Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Recurso de revista. Férias. Licença-prêmio concedida pelo empregador no período aquisitivo efeito. Art. 133, inc. Ii, da CLT.

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Promotor pede renúncia de juiz em processo de Saddam

O promotor-chefe do julgamento do ex-ditador Saddam Hussein por genocídio pediu o afasamento do juiz que preside o julgamento, Abdullah al Amiri, acusando-o de ser "condescendente" com o réu, que hoje fez ameaças contra "aqueles que os acusam".

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Advogado de Suzane não garante se vai comparecer ao júri