Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

Casal de irmãos deverá voltar a morar com o pai na Argentina

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos