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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 17:47
Departamento de Trânsito é responsável por emissão
O Detran/MT havia sido acionado judicialmente em decorrência da negativa em emitir uma CNH especial.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 15:58
Detran-DF deve indenizar homem que teve veículo indevidamente leiloado
A decisão fixou as quantias de R$ 30.050,00 por danos materiais e de R$ 5.000,00 por danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 15:50
Turma mantém condenação do Detran-DF por clonagem de CNH
O condutor receberá R$ 7 mil, a título de indenização pelos danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 15:30
Detran-SP só vai cassar CNH após recursos se esgotarem
Nem mesmo quem for flagrado bêbado ao volante poderá ter a habilitação cassada ou suspensa imediatamente. Decisão atende a liminar da Justiça
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2013 - 18:10
Motorista será indenizado por falsificação de documentos junto ao Detran
Procedimento Ordinário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:20
Detran. Imputação de infração ao autor cometida por terceiro.
Constatado equívoco no registro do número da RG. Perda do objeto com relação à autoria da infração.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 17:30
Erro no registro de multa resulta em responsabilização do Detran
Autor alega que multa e sete pontos na carteira o impossibilitaram de mudar de categoria de carteira de habilitação, com consequente melhoria no emprego
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 19:00
Juiz condena Detran por aplicar multa e reter carro indevidamente
Juiz condenou Detran a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e a ressarcir, em dobro, os valores pagos com multa e taxa
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 19:10
Detran é condenado a entregar CNH solicitada há dois anos
de habilitação. Detran tem dez dias para entregar a CNH ao cidadão
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 17:40
Detran/RN deve fornecer documento de veículo a usuário
O Detran/RN deverá fornecer o CRLV sem as multas registradas antes da transferência do veículo para
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Acusado de irregularidades no Detran/RN continua em prisão preventiva
Homem é acusado de participar de uma suposta quadrilha, que teria oferecido vantagens indevidas a diversos agentes públicos e colaborado com irregularidades
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 19:02
Comprador deve investigar no Detran antes de adquirir motor usado
momentânea de usufruí-lo, já que o bem restou apreendido pelo Detran, pode ter causado alguns
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:15
Justiça condena Detran a pagar indenização por cadastro indevido
Paulo e, por isso, o Detran do Paraná não permitiu a renovação do licenciamento anual, ficando o autor proibido de conduzir o carro
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 16:09
Justiça determina que revendedora respeite portaria do Detran
Empresa revendedora de automóveis deve realizar transferência de propriedade dos veículos para seu nome
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:46
Promotoria propõe ação contra ex-diretores do DETRAN
Os ex-direitores do DETRAN são acusados de cometer atos de improbidade administrativa, ao delegar a
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:05
Cidadão é indenizado após cobrança indevida do DETRAN
veículo que nunca adquiriu, será indenizado com o valor de um mil reais a ser pago pelo DETRAN.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 16:41
Detran deve indenizar caminhoneiro que não obteve licença de veículo
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) terá que indenizar o caminhoneiro Tarciso F. de Araújo em R$ 106.687,50, a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:25
Juíza condena ex-funcionários do Detran por improbidade
A juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública condenou dois funcionários do Detran que transferiam veículos com débito do IPVA para outros Estados.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:41
MPF/MG: sentença impede Detran de cancelar carteiras de habilitação
A decisão judicial vale para todo o território nacional.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 18:08