• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais, morais e lucros cessantes.

Veículo furtado no pátio do detran. Bem recuperado com supostas avarias e com peças trocadas. Ato omissivo. Responsabilidade subjetiva.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - VEÍCULO FURTADO NO PÁTIO DO DETRAN - BEM RECUPERADO COM SUPOSTAS AVARIAS E COM PEÇAS TROCADAS - ATO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 333, CPC - ÔNUS DA PROVA DA VÍTIMA ACERCA DA CONDUTA, DA CULPA, DO DANO E DO NEXO CAUSAL - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS PELO TRATAMENTO DISPENSADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA - MEROS ABORRECIMENTOS NÃO INDENIZÁVEIS - ...

Palavras-chave: Furto; Veículo; Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Lucros Cessantes