Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Organizando escritórios e Departamentos Jurídicos

Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Decisão que entendeu que o "equivalente em dinheiro" previsto no artigo 904 do CPC deveria ser limitado ao valor do bem. Cabimento. Prisão civil. Impossibilidade.

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

CPI dos Correios aprova relatório final

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

Janene fará implante de células-tronco e pode pedir aposentadoria

Plenário debate respostas do governo às denúncias

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.